MATEMÁTICA

sábado, 26 de abril de 2025

Questões de concursos sobre Administração de recursos Materiais

 Administração de Recursos Materiais

1) (QUADRIX - 2024 - Profissional de Suporte Técnico (CFN) No que diz respeito à administração de recursos materiais, julgue o item a seguir

Na classificação dos materiais, o atributo da praticidade estabelece que a classificação não deve demandar do gestor procedimentos complexos.


C. Certo

E. Errado


2) (IBFC - 2024 - Assistente Administrativo (Pref Feira de Santana) É importante que os profissionais que atuam na gestão administrativa tenham conhecimentos de material e patrimônio para fazer uma correta classificação dos materiais. Nesse sentido, ______ é o material que perde sua identidade física durante o uso, e tem sua vida útil limitada a dois anos. Em contrapartida, ______ é aquele que não perde sua identidade física ao longo do uso e tem durabilidade superior a dois anos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.


  • A)Material permanente / material de consumo

  • B)Material de consumo / material permanente

  • C)Material permanente / material durável

  • D)Material de consumo / material frágil

3) (CEBRASPE (CESPE) - 2024 - Técnico de Controle Externo (TCE AC)/Técnico Administrativo Instrutivo)Em relação à classificação de materiais nas organizações, julgue o item subsecutivo.

 

A utilização do atributo abrangência para categorizar um material baseia-se em suas diversas características, tais como aspectos físicos, financeiros e contábeis.


  • C .Certo

  • E.Errado

4) (CEBRASPE (CESPE) - 2024 - Analista de Gestão Pública (SEPLAG CE)/Governança e Gestão Corporativa)Julgue o item subsequente, a respeito dos processos de compras governamentais e do gerenciamento de materiais e estoques.

 

A durabilidade, a fragilidade, a perecibilidade e a incorporabilidade do material são exemplos de atributos relevantes para a classificação e o gerenciamento de materiais permanentes.


  • C.Certo

  • E.Errado

5) 

(FGV/2018 - Analista Legislativo Municipal (CM Salvador)/Licitação, Contratos e Convênios/Compras, Patrimônio e Materiais)

 Um sistema de classificação eficaz deve abordar as seguintes etapas:


  • A)identificação – simplificação – codificação – normalização – padronização – catalogação;

  • B)catalogação – simplificação – especificação – normatização – aglutinação – codificação;

  • C)catalogação – complementação – identificação – normatização – padronização – codificação;

  • D)sintetização – simplificação – normatização – padronização – codificação – identificação;

  • E)catalogação – simplificação – flexibilização – normalização – padronização – codificação. 

6) (FGV - 2017 - Analista Censitário (IBGE)/Logística)A descrição minuciosa dos materiais, de modo a possibilitar a sua individualização em uma linguagem familiar ao mercado, ocorre na seguinte etapa da classificação dos materiais:


  • A)catalogação;

  • B)normalização;

  • C)simplificação;

  • D)padronização;

  • E)identificação.

7) (FGV - 2016 - Analista (IBGE)/Recursos Materiais e Logística) Considere o seguinte problema: você recebeu a tarefa de identificar, classificar e codificar um conjunto de itens de materiais diferentes entre si.

 

Para realizar a tarefa você dispõe de um manual de catalogação. Cada item de material deverá receber um código individual com base no código:


  • A)de barras do fornecedor;

  • B)de (maior nível) a que pertence o item;

  • C)sequencial do item;

  • D)de material (grupo, subgrupo, classe e individual);

  • E)de barras atribuído pelo recebedor do material

  • 8) Quadrix - 2024 - CAU-AC - Assistente AdministrativoConsiderando as noções de administração de recursos materiais, julgue o item seguinte.

Na classificação de materiais, o atributo da flexibilidade estabelece que a classificação deve ser simples e direta, sem demandar do gestor procedimentos complexos.

Certo

Errado


9) (OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Assistente AdministrativoCom base nas etapas que compõem um sistema de classificação de materiais, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Catalogação. (2) Simplificação. (3) Normalização. (4) Codificação.

( ) Alistamento de todos os itens de material existentes em estoque, permitindo uma ideia geral do conjunto.

( ) Estabelecimento de normas técnicas para os itens de material em si, ou para seu emprego com segurança. É necessária para sua consecução da padronização em sua completude.

( ) Atribuição de uma série de números e/ou letras a cada item de material, de forma que essa informação, compilada em uma única série, represente as características do item.

( ) Redução da diversidade de itens de material em estoque que se destinam a um mesmo fim.

A) 1 - 3 - 4 – 2.

B) 2 - 1 - 3 – 4.

C) 3 - 4 - 2 – 1.

D) 4 - 2 - 1 – 3.


10) (QUADRIX - 2024 - Profissional de Suporte Técnico (CFN)No que diz respeito à administração de recursos materiais, julgue o item a seguir

 

Segundo a classificação XYZ, os materiais da classe X são aqueles que representam os itens de maior valor de demanda, segundo o princípio de Pareto.


  • C. Certo

  • E. Errado

11) (Ibest - 2024 - Analista Previdenciário (GuaíbaPrev)A respeito da classificação, segundo a importância operacional, é correto afirmar que os materiais de máxima criticidade, os quais não podem ser substituídos por outros equivalentes em tempo hábil sem acarretar prejuízos significativos, são denominados como materiais de classe:


  • A)X.

  • B)Y.

  • C)Z.

  • D)A.

  • E)B.

12) (CEBRASPE (CESPE) - 2024 - Administrador (CAGEPA)A respeito da classificação dos materiais por tipo de demanda, que compreendem os materiais de estoque e os não estocáveis, julgue os seguintes itens.

 

I Os materiais não estocáveis são aqueles demandados apenas nos últimos meses de cada ano.

 

II Os materiais estocáveis compreendem os materiais classificados quanto à aplicação como improdutivos.

 

III Materiais identificados quanto à aplicação como de consumo geral são aplicados em diversos setores da empresa e encontram-se classificados como estocáveis.

 

Assinale a opção correta.


  • A)Apenas o item I está certo.

  • B)Apenas os itens I e II estão certos.

  • C)Apenas os itens I e III estão certos.

  • D)Apenas os itens II III estão certos.

  • E)Todos os itens estão certos.

13) (CEBRASPE (CESPE) - 2024 - Auditor de Controle Externo (TCE PR)/Administrativa)Em um órgão público, o setor de compras precisou organizar os materiais de consumo para identificar aqueles sobre os q uais a g estão deveria manter a má xima a tenção d urante o planejamento da demanda de compras. Para isso, foi utilizada a classificação ABC. No contexto da situação hipotética apresentada, depreende-se que

  • A)o giro de caixa se manteve com uma boa constância, o que permitiu fazer transações que antes não eram possíveis.

  • B)o grau de criticidade ou de imprescindibilidade dos itens de material de consumo nas atividades desempenhadas pelo órgão público foi avaliado.

  • C)os itens de material em estoque foram exclusivamente classificados de acordo com o seu valor de demanda.

  • D)os conflitos com os sistemas de custeio tradicionais e custos substanciais foram reduzidos.

  • E)os itens de maior valor de demanda foram identificados e sobre eles foi exercida uma gestão mais refinada.

14) (CEBRASPE (CESPE) - 2024 - Agente Administrativo (Pref Cachoeiro de Itapemirim)Julgue o próximo item, relativo à administração de patrimônio, materiais e logística.

 

Na classificação XYZ, os itens de classe X são poucos, mas com grande importância no valor global dos estoques.


  • C. Certo

  • E. Errado

15) (CEBRASPE (CESPE) - 2024 - Apoio Administrativo (CM Maceió)Julgue o item que se segue, acerca da classificação de materiais nas organizações públicas.

 

O valor financeiro da demanda e o impacto na prestação dos serviços são critérios utilizados na classificação de materiais pela metodologia da curva ABC.


  • C.Certo

  • E.Errado

16) (Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo – AdministrativaA respeito das noções de administração de recursos materiais, julgue o item a seguir.


Pelo critério da fragilidade, é classificado como material de consumo aquele cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando‑se pela irrecuperabilidade e(ou) pela perda de sua identidade.

C. Certo

E. Errado


17) OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES – Escriturário) Sobre a classificação de materiais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Material _____________ é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde sua identidade física, mesmo quando incorporado a outro bem, e/ou apresenta uma durabilidade superior a dois anos

A) de consumo

B) de longevidade

C) permanente

D) contínuo


18) (CEBRASPE (CESPE) - 2024 - Apoio Administrativo (CM Maceió)Julgue o item que se segue, acerca da classificação de materiais nas organizações públicas.


De acordo com a classificação XYZ, os materiais da classe Z correspondem aos de baixa criticidade, cuja falta não implica paralisações na prestação dos serviços.


  • C.Certo

  • E.Errado

19) (CEBRASPE (CESPE) - 2024 - Analista Administrativo (CM Maceió)No que diz respeito à classificação de materiais na administração pública, julgue o item a seguir.

 

Consoante a metodologia da curva ABC, os materiais da classe C representam os itens mais numerosos e menos importantes, respondendo com pouca relevância ao valor global do estoque.


  • C. Certo

  • E. Errado

20) (CEBRASPE (CESPE) - 2024 - Analista Administrativo (CM Maceió)No que diz respeito à classificação de materiais na administração pública, julgue o item a seguir.


Os materiais podem ser classificados, quanto à sua aplicação na organização, em materiais de estoque e materiais de não estoque.


  • C. Certo

  • E. Errado



GABARITO COMENTADO DAS QUESTÕES:


1) CERTO.


2) A questão aborda o conhecimento de Material de consumo Material Permanente.

 

Segundo a Portaria 448/2002:

Material de Consumo: aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei n. 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;
II - Material Permanente: aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

Agora vamos analisar a questão:

 

É importante que os profissionais que atuam na gestão administrativa tenham conhecimentos de material e patrimônio para fazer uma correta classificação dos materiais. Nesse sentido, ______ é o material que perde sua identidade física durante o uso, e tem sua vida útil limitada a dois anos. Em contrapartida, ______ é aquele que não perde sua identidade física ao longo do uso e tem durabilidade superior a dois anos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

 

a) Material permanente / material de consumo
INCORRETO. A ordem dos termos está invertida.

 

b) Material de consumo / material permanente
CORRETO. Os termos estão na ordem correta e de acordo com a Portaria 448/2002.

 

c) Material permanente / material durável
INCORRETO. Embora “material durável” seja um termo utilizado, não é a classificação correta para este contexto.

 

d) Material de consumo / material frágil

INCORRETO. Embora “material frágil” seja um termo utilizado, também não é a classificação correta para este contexto.

 

GABARITO: LETRA B.


3) A assertiva aborda o conhecimento dos Atributos da classificação de Materiais.

 

Vamos analisá-la:

 

Em relação à classificação de materiais nas organizações, julgue o item subsecutivo.

 

A utilização do atributo abrangência para categorizar um material baseia-se em suas diversas características, tais como aspectos físicos, financeiros e contábeis.

   

A assertiva está CORRETA.

 

A classificação de materiais com base no atributo abrangência refere-se à descrição ampla dos itens, englobando características físicas (como tamanho, peso, formato e cor), financeiras (como custo de aquisição, ) e contábeis (formas de registro no balanço). Essa abordagem proporciona uma visão detalhada do material, permitindo que a organização o gerencie de forma mais eficiente e alinhada às suas necessidades operacionais e estratégicas.

 

Segundo Fenili (2016):

 

São os três atributos de um bom sistema de Classificação de Materiais
  • Abrangência  a classificação deve abordar uma série de características dos materiais, caracterizando-os de forma abrangente. Aspectos físicos, financeiros, contábeis... são todos fundamentais em um sistema de classificação abrangente.
  • Flexibilidade – , um sistema de classificação flexível é aquele que permite interfaces entre os diversos tipos de classificação, de modo a obter uma visão ampla da gestão de estoques. Enquanto a abrangência tem a ver com as características do material, a flexibilidade refere-se à “comunicação” entre os tipos de classificação, bem como à possibilidade de adaptar e melhorar o sistema de classificação sempre que desejável.
  • Praticidade – a classificação deve ser simples e direta, sem demandar do gestor procedimentos complexos. Ou seja, deve prover informações objetivas.

GABARITO: CERTO.

4) A assertiva aborda o conhecimento de Material Permanente.

 

Vamos analisá-la:

 

Julgue o item subsequente, a respeito dos processos de compras governamentais e do gerenciamento de materiais e estoques.

 

A durabilidade, a fragilidade, a perecibilidade e a incorporabilidade do material são exemplos de atributos relevantes para a classificação e o gerenciamento de materiais permanentes.

 

A assertiva está CORRETA.

De fato, a classificação e o gerenciamento de materiais em compras governamentais realmente devem levar em conta atributos como a durabilidade, a fragilidade, a perecibilidade e a incorporabilidade dos itens. Esses aspectos são fundamentais para determinar os procedimentos adequados de aquisição, armazenagem, distribuição e controle de estoques. A partir dos atributos, os materiais adquiridos pela administração pública são classificados em duas categorias principais: Material de Consumo e Material Permanente. Segundo a Portaria nº 448/2002:

 

Art. 2º - Para efeito desta Portaria, entende-se como material de consumo e material permanente:
I - Material de Consumo, aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei n. 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;
II - Material Permanente, aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.
Art. 3º. Na classificação da despesa serão adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente:
I – Durabilidade;
II – Fragilidade;
III – Perecibilidade;
IV – Incorporabilidade; e 
V – Transformabilidade

GABARITO: CERTO.



5) Gabarito LETRA A.

 

Além dos atributos de sistema de classificação, FELINI1 aborda as etapas/princípios/objetivos que regem a classificação de materiais:

  • Catalogação: é o inventário (ou arrolamento) dos itens existentes em estoque; 

  • Simplificação: redução da diversidade de itens de material em estoque que se destinam a um mesmo fim;

  • Identificação (Especificação): descrição minuciosa do material, possibilitando sua individualização em uma linguagem familiar ao mercado;

  • Normalização: estabelecimento de normas técnicas para os itens de material em si, ou para seu emprego com segurança;

  • Padronização: uniformização do emprego e do tipo do material. Facilita o diálogo com o mercado, facilita o controle, permite a intercambialidade de sobressalentes ou demais materiais de consumo (peças, cartuchos de impressoras padronizadas, bobinas de fax etc.); 

  • Codificação: comumente realizada por meio dos sistemas alfabético, alfanumérico ou decimal. Trata-se da atribuição de uma série de números e/ou letras a cada item de material, de forma que essa informação, compilada em um único código, represente as características do item. 

6) Resposta: Letra E

 

a) A catalogação se refere ao arrolamento de todos os itens do estoque.

 

b) A normalização refere-se ao estabelecimento de normas para padronizar e identificar os itens do estoque.

 

c) A simplificação significa reduzir a diversidade de itens de materiais empregados para o mesmo fim.

 

d) A padronização estabelece padrões iguais de medida de peso, formatos etc. Ela uniformiza o emprego e o tipo de material, permite a intercambialidade de sobressalentes e demais materiais de consumo (cartuchos de impressoras padronizadas, por exemplo).

 

e) Gabarito. A descrição minuciosa dos materiais, de modo a possibilitar a sua individualização em uma linguagem familiar ao mercado, ocorre na identificação. Essa etapa também é chamada de especificação (descrição minuciosa dos materiais catalogados). 



7) Letra “d”.



8) ERRADO. Um sistema de classificação deve possuir determinadas qualidades (ou atributos) que o torne satisfatório. Para Viana (2011), são três os atributos de um bom sistema de classificação:

9) Letra “a”.


10) ERRADO.


11) A questão aborda o conhecimento da Classificação de Materiais.

 

Segundo Viana (2006):

Existem materiais que, independentemente de fraco consumo, poderão, caso venham a faltar, prejudicar seriamente a continuidade de produção da empresa, tornando o custo da falta mais oneroso do que o custo do investimento em estoque. Dessa forma, adota-se a classificação da importância operacional, visando identificar materiais imprescindíveis ao funcionamento da empresa:
 
  • Materiais X: materiais de aplicação não importante, com possibilidade de uso de similar existente na empresa;
  • Materiais Y: materiais de importância média, com ou sem similar na empresa;
  • Materiais Zmateriais de importância vital sem similar na empresa, cuja falta acarretaria a paralisação de uma ou mais fases operativas.

A figura abaixo ilustra a Classificação XYZ.

 


Fonte: Adaptado de Viana (2006).

 

 

Agora vamos analisar a questão:

 

A respeito da classificação, segundo a importância operacional, é correto afirmar que os materiais de máxima criticidade, os quais não podem ser substituídos por outros equivalentes em tempo hábil sem acarretar prejuízos significativos, são denominados como materiais de classe

 

a) X.
INCORRETOOs materiais X são de baixa importância operacional e possuem alternativas ou similares disponíveis, o que evita paralisações.

 

b) Y.
INCORRETOOs materiais Y são de importância média e podem ou não ter alternativas ou similares disponíveis. Sua falta impacta parcialmente, mas não paralisa por completo a operação.

 

c) Z.
CORRETO.  De fato, os materiais Z são de importância vital e não possuem substitutos viáveis na organização. A falta desses materiais pode paralisar totalmente uma ou mais fases operativas, resultando em prejuízos significativos para a empresa.

 

d) A.
INCORRETOA classificação A pertence ao método ABC, que organiza os materiais com base no valor de consumo acumulado anual, e não na criticidade operacional.

 

e) B.
INCORRETOAssim como a classe A, a classe B também faz parte da classificação ABC, que foca no impacto financeiro do estoque.

 

GABARITO: LETRA C.

 

Referência:
VIANA, J. J. Administração de Materiais: um enfoque prático. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2006.


12) A questão aborda o conhecimento de Classificação de Materiais. 

 

Vamos analisá-la:

 

A respeito da classificação dos materiais por tipo de demanda, que compreendem os materiais de estoque e os não estocáveis, julgue os seguintes itens.

 

IOs materiais não estocáveis são aqueles demandados apenas nos últimos meses de cada ano.
INCORRETO. Materiais não estocáveis são aqueles cuja demanda é esporádica ou específica, sem a necessidade de mantê-los em estoque contínuo, pois são adquiridos conforme a demanda surge. A periodicidade ou a demanda em períodos específicos, como nos últimos meses do ano, não define o material como não estocável, mas sim a sua não necessidade de ser mantido em estoque de forma permanente.

 

IIOs materiais estocáveis compreendem os materiais classificados quanto à aplicação como improdutivos.
CORRETONa visão de Viana (2003), os Materiais estocáveis são aqueles cuja demanda é constante ou previsível, e por isso são mantidos em estoque. Já os  materiais improdutivos são todos aqueles não incorporados às características do produto fabricado, como materiais de escritório e limpeza. Esses materiais podem ser classificados como estocáveis porque possuem uma demanda regular e previsível, o que justifica sua manutenção em estoque. Segundo Viana (2003):

 

Os materiais de estoque são classificados quanto à aplicação:
 
  • a1. materiais produtivos: compreendem todo e qualquer material ligado direta ou indiretamente ao processo de fabricação. Exemplos: matérias-primas, produtos em fabricação, produtos acabados;
  • a2. matérias-primas: materiais básicos e insumos que constituem os itens iniciais e fazem parte do processo produtivo da empresa;
  • a3. produtos em fabricação: também conhecidos como materiais em processamento, são os que estão sendo processados ao longo do processo produtivo da empresa. Não se encontram no almoxarifado porque já não são matérias-primas iniciais, nem podem estar na expedição porque ainda não são produtos acabados;
  • a4. produtos acabados: são os produtos constituintes do estágio final do processo produtivo; portanto, já prontos;
  • a5. materiais de manutenção: materiais de consumo, com utilização repetitiva, aplicados em manutenção;
  • a6. materiais improdutivos: compreende todo e qualquer material não incorporado às características do produto fabricado. Exemplos: materiais para limpeza, de escritório etc.;(Item II)
  • a7. materiais de consumo geral: materiais de consumo, com utilização repetitiva, aplicados em diversos setores da empresa, para fins que não sejam de manutenção. (Item III)

IIIMateriais identificados quanto à aplicação como de consumo geral são aplicados em diversos setores da empresa e encontram-se classificados como estocáveis.
CORRETO. Materiais de consumo geral são aqueles utilizados em vários setores da empresa (como materiais de escritório, limpeza, etc.) e possuem uma demanda constante, o que justifica sua classificação como estocáveis. Como são amplamente utilizados, faz sentido mantê-los em estoque para garantir sua disponibilidade contínua.

 

Portanto, apenas os itens II III estão certos

 

GABARITO: LETRA D.



13) A questão aborda o conhecimento da Classificação ABC.

 

Vamos analisá-la:

 

Em um órgão público, o setor de compras precisou organizar os materiais de consumo para identificar aqueles sobre os q uais a g estão deveria manter a má xima a tenção d urante o planejamento da demanda de compras. Para isso, foi utilizada a classificação ABC. No contexto da situação hipotética apresentada, depreende-se que

 

a) O giro de caixa se manteve com uma boa constância, o que permitiu fazer transações que antes não eram possíveis.
INCORRETOclassificação ABC não está diretamente relacionada ao giro de caixa ou à capacidade de realizar novas transações financeiras. Seu foco está em priorizar a gestão de itens em estoque, organizando-os de acordo com sua importância e valor de consumo.

 

b) O grau de criticidade ou de imprescindibilidade dos itens de material de consumo nas atividades desempenhadas pelo órgão público foi avaliado.
INCORRETOclassificação ABC não se baseia diretamente na criticidade ou na imprescindibilidade dos itens em relação às atividades desempenhadas pela organização. A classificação ABC tem como foco principal a análise dos itens em termos de valor e consumo, priorizando os itens que representam a maior parte do valor financeiro no estoque.

 

c) Os itens de material em estoque foram exclusivamente classificados de acordo com o seu valor de demanda.
INCORRETOA classificação ABC organiza os itens tanto pelo valor de demanda quanto pelo valor financeiroNão se limita a apenas um critério exclusivo, mas avalia a combinação de quantidade demandada e valor financeiro para determinar a categoria de cada item (A, B ou C).

 

d) Os conflitos com os sistemas de custeio tradicionais e custos substanciais foram reduzidos.
INCORRETOclassificação ABC não tem como objetivo reduzir conflitos com sistemas de custeio tradicionais. Sua função é priorizar a gestão de estoque, focando nos itens mais valiosos.

 

e) Os itens de maior valor de demanda foram identificados e sobre eles foi exercida uma gestão mais refinada.
CORRETONa classificação ABC, os itens de maior valor de demanda (categoria A) são aqueles que têm um impacto significativo no valor total do estoque. A gestão desses itens é feita de forma mais rigorosa refinada, justamente para garantir o controle eficiente e reduzir custos, dada a sua importância no estoque.

 

GABARITO: LETRA E.


14) A assertiva aborda o conhecimento da Classificação XYZ.

 

Vamos analisá-la:

 

Julgue o próximo item, relativo à administração de patrimônio, materiais e logística.

 

Na classificação XYZ, os itens de classe X são poucos, mas com grande importância no valor global dos estoques.

 

A assertiva está INCORRETA.

 

A banca misturou os conceitos da classificação ABC com a classificação XYZ. Destacar poucos itens com grande importância no valor global dos estoques é uma característica da classificação ABC, especificamente da classe A. Por outro lado, na classificação XYZ, os itens são categorizados com base na criticidade dos materiais e não no valor financeiro que representam. Os itens de classe X são aqueles com demanda constante e altamente previsível. A falta desses itens não implica paralisação da produção ou riscos à segurança e são de fácil aquisição no mercado.

 

GABARITO: ERRADO.


15) A assertiva aborda o conhecimento da Curva ABC:

 

Vamos analisá-la:

 

Julgue o item que se segue, acerca da classificação de materiais nas organizações públicas.

 

O valor financeiro da demanda e o impacto na prestação dos serviços são critérios utilizados na classificação de materiais pela metodologia da curva ABC.

 

A assertiva está CORRETA.

 

A assertiva pode parecer confusa, pois a expressão "impacto na prestação dos serviços" não é comumente vinculada à Classificação ABC (Curva ABCpelos autores de Gestão de Materiais. Inclusive, essa expressão está mais associada à classificação XYZ, que avalia a criticidade dos materiais. Entretanto, não é incorreta essa associação, pois materiais essenciais para a continuidade dos serviços têm prioridade na gestão e são classificados nas classes mais altas (A ou B), logo, têm mais impacto na prestação dos serviços. Quanto ao valor financeiro, a metodologia da curva ABC considera corretamente o valor monetário envolvido na demanda, classificando os materiais de maior valor financeiro na classe A, os de valor intermediário na classe B e os de menor valor na classe C. Vejamos o que diz Fenili (2016):   

 

O método da curva ABC ou princípio de Pareto (ou, ainda, curva 80-20), é uma ferramenta segundo a qual os itens de material em estoque são classificados de acordo com sua importância, geralmente financeira....os itens de material em estoque são usualmente classificados de acordo com seu valor de demanda, mas existe a possibilidade de adoção de outros critérios, como, por exemplo, impacto na linha de produção, ou, itens mais requisitados pelos setores da organização.

GABARITOCERTO.


16) CERTOUm material é considerado de consumo caso atenda um, e pelo menos um, dos critérios a seguir:

a) Critério da Perecibilidade: se está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perde sua característica pelo uso normal.

b) Critério da Durabilidade: se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos.

c) Critério da Fragilidade: se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.

d) Critério da Transformabilidade: se foi adquirido para fim de transformação.

e) Critério da Incorporabilidade: se está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal. Pode ser utilizado para a constituição de novos bens, melhoria ou adições complementares de bens em utilização (sendo classificado como 4.4.90.30), ou para a reposição de peças para manutenção do seu uso normal que contenham a mesma configuração (sendo classificado como 3.3.90.30);

17) Letra “c”Material permanente é um item que não perde a sua identidade física ou tem uma durabilidade superior a dois anos, em razão do seu uso corrente. 

Exemplos de materiais permanentes: Máquinas, Equipamentos eletrônicos, Mobiliário, Veículos, Sementes. 

Na gestão patrimonial, os materiais permanentes são considerados bens permanentes. 

18) A assertiva aborda o conhecimento da Classificação XYZ.

 

Vamos analisá-la:

 

Julgue o item que se segue, acerca da classificação de materiais nas organizações públicas.


De acordo com a classificação XYZ, os materiais da classe Z correspondem aos de baixa criticidade, cuja falta não implica paralisações na prestação dos serviços.

 

A assertiva está INCORRETA.

Pelo contrário, os Materiais da Classe Z são os que apresentam importância vital na empresa e a sua falta acarreta na paralisação de uma ou mais fases operativas. Em contrapartida, os Materiais da Classe X que não apresentam tamanha importância, portanto, sua falta não acarreta na paralisação de uma ou mais fases operativas

 

De maneira geral, a classificação da importância operacional X, Y, Z visa identificar materiais imprescindíveis ao funcionamento da empresa, conforme mostra a figura abaixo:

     


Fonte: Viana (2006).

 

GABARITOERRADO.

19) A assertiva aborda o conhecimento da Classificação ABC.

 

Vamos analisá-la:

 

No que diz respeito à classificação de materiais na administração pública, julgue o item a seguir.

 

Consoante a metodologia da curva ABC, os materiais da classe C representam os itens mais numerosos e menos importantes, respondendo com pouca relevância ao valor global do estoque.

 

A assertiva está CORRETA.

 

De fato, os itens C, da metodologia curva ABC, são os mais numerosos e menos relevantes no valor global do estoque, portanto devem ser tratados com pouco atenção. Devido essas características, os itens da classe C são menos prioritários em termos de gestão e controle. Veja o que diz Viana (2006): 

A Curva ABC é um método cujo fundamento é aplicável em quaisquer situações em que seja possível estabelecer prioridades, como uma tarefa mais importante que a outra, uma obrigação mais significativa que as outras de modo que a soma de algumas partes dessas tarefas ou obrigações representam uma grande parcela das obrigações totais.
 
  • Classe A: grupos de itens mais importante que devem ser tratados com atenção especial;
  • Classe B: grupo de itens em situação intermediária entre as classes A e C;
  • Classe C: grupos de itens menos importantes que justificam pouca atenção.

A figura abaixo apresenta a interpretação da curva ABC típica:

   


                         Fonte: Viana (2006).

 

GABARITO: CERTO.



20) A assertiva aborda o conhecimento de Classificação de Materiais

 

Vamos analisá-la:

 

No que diz respeito à classificação de materiais na administração pública, julgue o item a seguir.


Os materiais podem ser classificados, quanto à sua aplicação na organização, em materiais de estoque e materiais de não estoque.

 

A assertiva está INCORRETA

Em relação classificação quanto à aplicação, os materiais podem ser classificados em: matéria primaproduto intermediárioproduto final e material auxiliar. A figura abaixo demonstra a diferença de cada um:

 


Fonte: Fenili (2016).

 

Já os materiais de estoque e materiais de não estoque estão relacionados com a classificação quanto à demanda. Os materiais de estoque são os materiais que, dada a previsibilidade da demanda pela organização, devem ser mantidos em estoque. Já os materiais de não estoque são os materiais que, dada a imprevisibilidade da demanda pela organização, não tem necessidade de estarem em estoque.

 

GABARITO: ERRADO.




terça-feira, 8 de abril de 2025

Questões comentadas sobre Princípios da Seguridade Social

 

Questões comentadas de concursos sobre Princípios da Seguridade Social

1) (CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público) Acerca dos princípios da seguridade social, da contagem recíproca de tempo de contribuição e do regime geral de previdência social (RGPS) e seu custeio, julgue o item que se segue.


O princípio do mínimo existencial assegura que nenhum benefício concedido sob o RGPS poderá ser inferior a um salário-mínimo.


Certo

Errado


2) (CESPE / CEBRASPE/2022 - FUB - Assistente Social ) Em relação à seguridade social no Brasil, julgue o item subsequente.


É atribuição do Sistema Único de Saúde desenvolver ações de vigilância sanitária bem como fiscalizar o transporte de produtos tóxicos e radioativos.


Certo

Errado


3) (CESPE / CEBRASPE/2022 - FUB - Assistente Social) Em relação à seguridade social no Brasil, julgue o item subsequente.


São objetivos da seguridade social a universalidade do atendimento e a seletividade na prestação dos serviços.


Certo

Errado


4) (CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1) A respeito de seguridade social, previdência pública e privada e fundos de pensão, julgue o item subsequente.


O princípio constitucional da universalidade de cobertura e de atendimento assegura a brasileiros e estrangeiros o acesso a todos os benefícios e serviços prestados pela seguridade social, independentemente de contribuição do beneficiário.


Certo

Errado


5) (CESPE / CEBRASPE/2021 - TC-DF – Procurador) Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue.


A previsão constitucional do financiamento pelo Estado e pela sociedade — por meio das contribuições para a previdência social — atende ao princípio da diversidade na base do financiamento previdenciário.


Certo

Errado


6) (CESPE / CEBRASPE/2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo) Acerca da seguridade social e seus princípios, julgue o item a seguir.


O princípio da universalidade de cobertura e do atendimento é próprio da previdência social, de maneira que não se aplica à saúde e à assistência social.


Certo

Errado


7) (CESPE / CEBRASPE/2010 - HUB - Edital nº 2 - Residência Multiprofissional - Serviço Social) Acerca da concepção de seguridade social, julgue o item subsequente.


A definição de seguridade social assumida no Brasil incorporou paradigmas que combinam, ao mesmo tempo, a perspectiva universalista, a seletiva e a contributiva.


Certo

Errado


8) (CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir.


É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, salvo nas exceções previstas em lei.


Certo

Errado


9) CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir. 

Suponha que João seja empregado doméstico, regularmente filiado, e que esteja recolhendo regularmente contribuição à previdência social. Nessa situação, o salário de contribuição de João corresponderá à remuneração registrada em sua carteira profissional e(ou) na sua carteira de trabalho e previdência social, observados os limites mínimo e máximo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

C. Certo

E. Errado


10) (CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação) Acerca das competências, da visão institucional e da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), julgue o item seguinte.


A visão institucional do INSS é garantir proteção social aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos.


Certo

Errado


11) (CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua organização e evolução histórica, julgue o item que se segue.

Os benefícios e serviços prestados pela seguridade social são exclusivos daqueles que participam do seu custeio. 


C. Certo

E. Errado


12) (CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social) Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. 

A seguridade social obedecerá a diversos princípios, tais como a vedação à seletividade na prestação dos serviços e à redutibilidade do valor nominal dos benefícios.  


C. Certo

E. Errado


13) (CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) Em relação aos princípios da seguridade social, integração da legislação previdenciária e conceito de seguridade social, julgue o item a seguir. 

O princípio da seguridade social que estabelece que a contribuição social para o custeio do regime geral de previdência social deve ser proporcional à condição financeira dos seus contribuintes denomina-se equidade na forma de participação no custeio.  


Certo

Errado

14) (CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) No que se refere à aplicação da norma previdenciária, à seguridade social e ao empregador doméstico, julgue o próximo item. 


Suponha que o Executivo federal tenha editado um decreto para regular matéria referente à criação de um novo benefício previdenciário e ao aumento da contribuição para arcar com o custeio do benefício criado. Nesse caso, tanto o segurado pode exigir a imediata concessão do benefício instituído quanto a previdência pode exigir o imediato pagamento da alíquota majorada. 


C. Certo


E. Errado


15) (CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social) Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. 

As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá diversos princípios reitores, entre os quais o acesso universal; a descentralização, com direção única em cada esfera; e a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, desde que obedecidos aos princípios constitucionais. 


C. Certo

E. Errado


16) (CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A esse respeito, julgue o item a seguir.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, a fim de garantir, entre outros objetivos, a proteção à maternidade, à infância e à pessoa com deficiência. 

C. Certo

E. Errado


17) (CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A esse respeito, julgue o item a seguir.


São princípios da seguridade social a universalidade da cobertura e do atendimento, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a progressividade na forma de participação no custeio.


C. Certo

E. Errado


18) (CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito) Em relação à seguridade social e ao regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item subsequente. 

O princípio da universalidade de cobertura e do atendimento assegura aos brasileiros e estrangeiros o acesso a todas as ações, prestações, serviços e benefícios previdenciários, independentemente de contribuição. 

C. Certo

E. Errado


19)  CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Assistente Social

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, relativos à seguridade social. 


A seguridade social tem por objetivos a universalidade na prestação dos benefícios e a universalidade na prestação dos serviços. 

C. Certo

E. Errado


20) (CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social) Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o item que se segue.

Em razão do princípio da pessoalidade, considera-se empregador doméstico exclusivamente a pessoa física ou a família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico. 


C. Certo

E. Errado


21) (CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social) Julgue o item que segue, a respeito da aplicação das normas previdenciárias. 

O princípio da territorialidade vige no âmbito do direito previdenciário, razão por que é vedada a aplicação da norma brasileira desse ramo do direito fora do território nacional.

Certo

Errado




GABARITO COMENTADO DAS QUESTÕES:


1) ERRADO. O correto é o PRINCÍPIO da IRREDUTIBILIDADE do VALOR dos BENEFÍCIOS. O princípio do mínimo existencial é o conjunto de direitos básicos necessários à dignidade da pessoa humana: vida, saúde, educação etc.


Irredutibilidade do valor dos benefícios: busca manter o valor nominal e real (atualizar o valor do benefício de acordo com a inflação do período do benefício concedido). Cabe apenas ressaltar que, conforme entendimento do STF, o princípio elencado no art. 194, § único, IV da CF/88 visa apenas proteger o valor nominal do benefício, uma vez que o valor real já está protegido por outro dispositivo previsto na Carta Magna (art. 201, § 4º da CF/88).


Artigo 201, CR/88 § 2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário-mínimo. (Redação da EC 20/1998)


Um exemplo disso é a pensão por morte, que depois da EC 103/2019 foi dividida em cotas familiares, do valor de 50% da aposentadoria acrescida de cotas de 10% para cada dependente. O valor de cada cota-parte pode ser inferior ao salário-mínimo:


Art. 23. A pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor público federal será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).


2) CERTO. Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):


I - a execução de ações:


a) de vigilância sanitária;


b) de vigilância epidemiológica;


c) de saúde do trabalhador; e


d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.


3) CERTO. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.


Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:


I - universalidade da cobertura e do atendimento;


II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;


III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;


IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;


V - equidade na forma de participação no custeio;


VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)


VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998).


4) ERRADO. A Previdência social é a única com caráter contributiva.


5) CERTO. Art. 194, parágrafo único, inciso VI da Constituição, são princípios e objetivos da Seguridade Social a diversidade da base de financiamento.


O princípio da diversidade na base de financiamento consiste na divisão dos custos para sustentar a seguridade serem repartidos e oriundos de diversas fontes, assim, financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, além da participação do Estado.


6) ERRADO. O princípio da universalidade de cobertura e do atendimento é princípio que rege a Seguridade Social, conforme o disposto no art. 194, parágrafo único, I, da CF/88, de maneira que se aplica à saúde, à assistência social e a previdência social.


Assim:


COBERTURA = EVENTOS

ATENDIMENTO = PESSOAS


Universalidade da cobertura e do atendimento é um princípio da Seguridade Social, aplicando-se, portanto, às suas três áreas (saúde, assistência e previdência social).


7) CERTO. Isso foi cobrado pelo CESPE na prova da ABIN: A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.


GABARITO: CORRETA


ANTES DE 88; já havia constituição com intuitos de ajuda sociais,mas a primeira a ter a expressão " Seguridade social'' Foi a constituição cidadã de 1988.


ATENÇÃO: TEMA CORRELATO


MODELO BISMARCKIANO----------------> SÓ QUEM CONTRIBUI TEM DIREITO: PREVIDÊNCIA


Pelo sistema Bismarckiano de previdência trabalhadores empregados e empregadores contribuem em poupança compulsória de forma que apenas os que contribuem têm direito à benefícios.


MODELO BEVERIDGIANO----------------> TODOS TÊM DIREITO: ASSISTÊNCIA E SAÚDE


O modelo beveridgiano amplia o seguro social para o maior número de riscos e alarga as fontes de financiamento da seguridade social para além da folha de pagamento, incluindo os impostos.


A previdência social no Brasil adotou o sistema misto; para Benefícios Previdenciários adotou o sistema Bismarckiano, para a seguridade social adotou o sistema Beveridgiano.


Os direitos da seguridade social,sejam aqueles baseados no modelo alemão bismarckiano, como aqueles influenciados pelo modelo beveridgiano inglês, têm como parâmetro os direitos do trabalho, visto que desde sua origem, esses assumem a função de garantir benefícios derivados do exercício do trabalho para os trabalhadores que perderam, momentânea ou permanentemente, sua capacidade laborativa.


8) CERTO. Art. 201, CF:


§ 1º É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados:            

I - com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar;             

II - cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.       


9) CERTO

Decreto nº 3.048/99, art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:

[...] II - para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observados os limites mínimo e máximo previstos nos §§ 3º e 5º;


10) ERRADO


Missão institucional do INSS é:

Garantir proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos e execução de políticas sociais.

Visão institucional é:

Ser instituição de excelência no reconhecimento de direitos e gestão de benefícios sociais ao cidadão.

A Banca confunde os conceitos.

Logo, o item está errado.


11) ERRADO


Pela seguridade NÃO. Pela previdência.


Gabarito: ERRADA.

A questão demanda do candidato conhecimento acerca da seguridade social.

A afirmação incorre em erro, uma vez que esta é composta por PREVIDÊNCIA, SAÚDE e ASSISTÊNCIA SOCIAL, na forma do art. 194 da CF/88:

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Dos citados, somente a PREVIDÊNCIA tem caráter contributivo, enquanto a saúde é UNIVERSAL e a Assistência é devida a quem necessitar, independentemente de contribuição:

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:

(...)

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(...)

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

(...)

Logo, a afirmação se mostra INCORRETA.

12) Gabarito: ERRADO



Lei 8.212:

Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

d) irredutibilidade do valor dos benefícios.

Gabarito: Errado.

Para além de ter sido reproduzido pela legislação infraconstitucional (vide comentário da colega Karol TRE), não se pode deixar de mencionar que a seletividade na prestação de benefícios e serviços e a irredutibilidade do valor das prestações ofertadas pela seguridade possui assento constitucional:

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: [...]

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; [...].

13) CERTO

Equidade quer dizer que pessoas com o mesmo potencial contributivo devem contribuir de forma semelhante, enquanto que pessoas com menor potencial contributivo devem contribuir com valores menores. Estamos diante, novamente, de outro princípio do Direito Tributário, o Princípio da Capacidade Contributiva.


A Lei n.º 8.212/1991, além de dispor sobre a organização da Seguridade Social, instituiu o Plano de Custeio da própria Seguridade Social, e traz diversas formas de participação no custeio.

Com isso, o empregado e o empregado doméstico, por exemplo, contribuem com 8%, 9% ou 11% sobre as suas respectivas remunerações, sendo que o valor máximo de remuneração é o teto do RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Já as empresas, por exemplo, contribuem com 20% sobre a folha de pagamento, sem respeito a teto nenhum. Como se percebe, a empresa tem um ônus muito maior que um empregado, isso é equidade: quem pode mais, paga mais! 

14) ERRADO

SÓ A LEI pode acrescentar novas contribuições com exigências a partir de 90 dias... Decretos não tem esse poder, apenas o poder de regulamentar...


CF/1988. Art. 195. § 4º A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido ao disposto no art. 154, I.


§ 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

ERRADO

DA SEGURIDADE SOCIAL (ART. 195, CF/88)

§4° A lei poderá instituir outra fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto art.154, I.

§5° Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

Ou seja, somente por lei cabem estas coisas.

15) Lei 8.212/91:

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

a) acesso universal e igualitário;

b) provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único;

c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

d) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas;

e) participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde;

f) participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos aos preceitos constitucionais.

GABARITO: CORRETO.

16) CERTO. CF/1988:

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

VI - a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.  

Os estrangeiros residentes no País são beneficiários da assistência social prevista no art. 203, V, da Constituição Federal, uma vez atendidos os requisitos constitucionais e legais. STF. 20/4/2017 (Info 861).  


17) Gabarito: ERRADO.

Não se dá de forma progressiva, caso fosse, os contribuintes precisariam contribuir cada vez mais com o passar do tempo, e sim, se dá com equidade, que significa que as contribuições irão depender do ganho pessoal de cada contribuinte. Quem ganha mais, contribui com mais, quem ganha menos, contribui com menos.

OBJETIVOS(princípios)  DA SEGURIDADE SOCIAL

POSSE DU GIU

Precredencia da fonte de custeio ou contrapartida

Orçamento diferenciado

Seletividade e distributividade

Solidariedade

Equidade na participação do custeio

Diversidade na base de financiamento

Universalidade na cobertura e no atendimento

Gestão quadripartite

Irredutibilidade

Uniformidade e equivalência dos  benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Gabarito ERRADO

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;          

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

18) ERRADO


A Universalidade da cobertura e do atendimento: a seguridade social deverá atender a todos os necessitados, especialmente através da assistência social e da saúde pública, que são gratuitas, pois independem do pagamento de contribuições diretas dos usuários. A universalidade previdenciária é mitigada, haja vista limitar-se aos beneficiários do seguro, não atingindo toda a população.


O constituinte previu a universalidade em seus dois aspectos:

  1. objetivo (cobertura): buscando-se cobrir todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade;

  2. subjetivo(atendimento): que diz respeito a todas as pessoas que integram a população, inclusive os estrangeiros.

No que se refere a este segundo aspecto, esta é a regra em relação à saúde e à assistência social. A previdência social é, a princípio, restrita aos que exercem atividade remunerada.

19) ⏳ GABARITO - "ERRADO" ⚖️


Comentário:

Inicialmente, temos que a questão, de forma sutil, trocou os conceitos de "universalidade" e "seletividade e distributividade" contidos no art. 194, da CF/88.

A “universalidade” refere-se à “cobertura e ao atendimento”, enquanto a “seletividade e a distributividade” aplicam-se à “prestação dos benefícios e serviços”.

Logo, quando a questão afirma que a Seguridade Social tem por objetivo a "universalidade na prestação dos benefícios e serviços", a questão troca os conceitos, o que a torna “ERRADA”.

"Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados."


20) CERTO


LC 150/2015: Contrato de trabalho doméstico

Art. 1  Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínuasubordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.

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Princípios inerentes ao Direito do Trabalho caracterizadores do contrato de trabalho:

Princípio da Pessoalidade - traduz a infungibilidade do trabalhador. Ele não poderá ser substituído por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados.

Princípio da não eventualidade - retrata a ideia de permanência, continuidade da prestação.

Princípio da onerosidade - manifesta-se pelo pagamento, pelo empregador, de parcelas dirigidas a remunerar o empregado, em função do contrato empregatício pactuado (DELGADO, 2019).

Princípio da subordinação - um dos elementos mais destacados e, doutrinariamente, problemáticos da relação de emprego. Segundo Mauricio Godinho Delgado (2019, p. 349):

A subordinação corresponde ao polo antitético e combinado do poder de direção ( jus variandi) existente no contexto da relação de emprego. Consiste, assim, na situação jurídica derivada do contrato de trabalho, pela qual o empregado compromete-se a acolher o poder de direção empresarial no modo de realização de sua prestação de serviços.

21) Comentário: Não é vedada a aplicação da norma previdenciária brasileira fora do território nacional, como podemos observar nos casos de brasileiros e estrangeiros que trabalham fora do território nacional e, ainda assim, podem ser segurados obrigatórios do RGPS. Outro exemplo de aplicação da norma previdenciária brasileira fora do território nacional são os acordos internacionais de previdência social.

Resposta: ERRADO

PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE: lei previdenciária brasileira ás relações jurídicas de trabalho desenvolvidas em território nacional.

Brasileiro ou estrangeiro que trabalham fora a serviço do país são amparados pela previdência.


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